Termos de Uso

Para facilitar a leitura, estes termos têm o seguinte significado:

• Stelar: Stelar Business Digital LTDA, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ nº 59.629.760/0001-05, titular da marca Stelar Payments.
• Plataforma: o conjunto de tecnologias da Stelar, incluindo o site stelarpayments.com, o painel web app.stelarpayments.com, o aplicativo móvel da Stelar, o Portal do Desenvolvedor, as APIs, os checkouts e demais recursos disponibilizados.
• Usuário ou Vendedor: a pessoa física ou jurídica que cria uma conta na Plataforma para configurar produtos, checkouts e integrações e vender por meio deles.
• Comprador: a pessoa que acessa um checkout criado por um Vendedor para adquirir um produto ou serviço.
• Gateway: o provedor de pagamentos contratado diretamente pelo Vendedor e conectado à Plataforma, responsável por processar as transações.
• Integrações: serviços de terceiros que o Usuário escolhe conectar à Plataforma, como gateways, plataformas de loja, pixels de rastreamento e ferramentas de atribuição.

Ao criar uma conta ou utilizar a Plataforma, você declara que leu e concorda com estes Termos de Uso, com a Política de Privacidade e com a Política de Conteúdo, que fazem parte deste documento.

Se você utiliza a Plataforma em nome de uma empresa, declara ter poderes para aceitar estes termos em nome dela. Se não concordar com qualquer condição, não utilize a Plataforma.

A Stelar é uma plataforma de tecnologia para criação e gestão de checkouts. Por meio dela, o Vendedor pode, entre outros recursos disponíveis conforme o plano contratado: criar e personalizar checkouts e templates; cadastrar produtos, fretes, order bumps, upsells e funis; conectar seus próprios gateways de pagamento; configurar domínios próprios; integrar lojas (como Shopify, WooCommerce e Nuvemshop), pixels e ferramentas de rastreamento; acompanhar vendas, clientes, carrinhos abandonados e relatórios; e configurar webhooks.

A Stelar não é instituição financeira, instituição de pagamento nem processadora de pagamentos. As transações são processadas pelos Gateways contratados pelo Vendedor, nos termos dos contratos que ele mantém com esses provedores.

A Stelar não produz, revende nem entrega os produtos ou serviços oferecidos pelos Vendedores e não é parte da relação de compra entre Vendedor e Comprador.

Alguns recursos podem aparecer na Plataforma identificados como “em desenvolvimento” ou “em breve”. Esses recursos não fazem parte do serviço contratado até serem efetivamente disponibilizados.

Para criar uma conta é necessário ter pelo menos 18 anos e plena capacidade civil. O cadastro pode ser feito como pessoa física (com CPF) ou como pessoa jurídica (com CNPJ e dados do representante legal).

Você se compromete a informar dados verdadeiros, completos e atualizados e a mantê-los assim durante todo o uso da Plataforma. A Stelar pode solicitar a confirmação ou complementação de informações cadastrais e pode recusar ou suspender cadastros com dados falsos, incompletos ou inconsistentes.

O login e a senha são pessoais e intransferíveis. Você é responsável por manter suas credenciais em sigilo e por todas as atividades realizadas na sua conta. Em caso de suspeita de acesso não autorizado, altere sua senha e comunique a Stelar imediatamente.

Ao utilizar a Plataforma, o Usuário é responsável por:

• os produtos, serviços, ofertas, preços, descrições, imagens e demais conteúdos publicados em seus checkouts;
• a entrega dos produtos ou a prestação dos serviços vendidos, as garantias, as trocas, as devoluções e o atendimento aos Compradores;
• o cumprimento da legislação aplicável ao seu negócio, incluindo normas de defesa do consumidor, tributárias, fiscais (como emissão de notas fiscais), regulatórias e de proteção de dados;
• informar aos seus Compradores, de forma clara, como trata os dados pessoais deles, já que o Vendedor é o controlador desses dados;
• obter e manter as licenças, autorizações e registros exigidos para os produtos que comercializa;
• manter válidos e seguros os contratos, credenciais e chaves de API dos Gateways e Integrações que conecta;
• as configurações que realiza na Plataforma, como domínios, pixels, webhooks, fretes e regras de oferta.

A Stelar concede ao Usuário, enquanto a conta estiver ativa e em conformidade com estes termos, uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para utilizar a Plataforma de acordo com o plano contratado.

O Usuário deve utilizar a Plataforma apenas para fins lícitos e de acordo com estes Termos de Uso, a Política de Conteúdo e as políticas dos Gateways e Integrações que utiliza.

O Vendedor é o único responsável pelo que cadastra e oferece por meio da Plataforma. As informações de cada oferta — preço, moeda, condições de pagamento, frete, prazos, recorrência e política de reembolso — devem ser verdadeiras, claras e compatíveis com o que é efetivamente entregue.

Os checkouts são exibidos sob o nome e, quando configurado, sob o domínio do Vendedor. Recursos de persuasão disponíveis no builder (como contadores, avaliações, depoimentos, selos e ofertas adicionais) devem refletir condições e informações reais.

A Stelar não revisa previamente os produtos ou checkouts criados, mas pode analisá-los a qualquer momento e remover, desativar ou restringir conteúdos que violem estes termos, a Política de Conteúdo ou a lei.

As transações realizadas nos checkouts são processadas pelos Gateways conectados pelo Vendedor. Aprovação, recusa, liquidação, repasse de valores, estornos, contestações (chargebacks) e tarifas do processamento seguem as regras e contratos de cada Gateway, dos quais a Stelar não é parte.

Os métodos de pagamento exibidos no checkout dependem do Gateway conectado, da moeda, do país do Comprador e da habilitação desses métodos na conta do Vendedor junto ao Gateway.

A Stelar transmite as informações necessárias entre checkout, Gateway e Integrações e exibe ao Vendedor o status das transações recebido dos Gateways. A Stelar não garante a aprovação de nenhuma transação.

O uso da Plataforma é remunerado conforme o plano escolhido pelo Usuário. Os planos podem incluir mensalidade fixa, taxa por transação ou ambos, além de limites de recursos (como número de domínios). Os valores, a forma de cálculo e os recursos de cada plano são os informados na Plataforma no momento da contratação.

As cobranças da Stelar são feitas no cartão cadastrado pelo Usuário, processado por provedor de pagamentos terceirizado. O consumo e o histórico de cobranças podem ser acompanhados em Configurações › Planos.

Em caso de troca de plano durante o ciclo, a diferença é cobrada proporcionalmente, conforme informado na tela de troca. Tarifas cobradas pelos Gateways pelo processamento das vendas são independentes das cobranças da Stelar.

Alterações de preços dos planos serão comunicadas previamente pelos canais da Plataforma ou por e-mail. A falta de pagamento pode levar à limitação de recursos ou à suspensão da conta.

Assinatura da Stelar. O Usuário pode cancelar a assinatura a qualquer momento em Configurações › Planos. O acesso continua até o fim do período já pago e a assinatura pode ser reativada antes dessa data. Pedidos de reembolso de valores cobrados pela Stelar são analisados pelo canal oficial de contato, observada a legislação aplicável.

Vendas dos Vendedores. Cancelamentos, reembolsos e estornos de compras feitas nos checkouts são de responsabilidade do Vendedor e são executados por meio do respectivo Gateway. O Vendedor deve respeitar os direitos do Comprador previstos em lei, como o direito de arrependimento em compras realizadas fora do estabelecimento comercial (art. 49 do Código de Defesa do Consumidor), quando aplicável.

O Usuário pode encerrar sua conta a qualquer momento. Os efeitos da exclusão sobre os dados estão descritos na Política de Privacidade.

A Stelar pode, de forma proporcional à gravidade do caso, limitar recursos, desativar checkouts, suspender ou encerrar contas quando houver:

• violação destes Termos de Uso ou da Política de Conteúdo;
• indícios de fraude, uso indevido ou atividade que coloque em risco a Stelar, Compradores, Gateways ou terceiros;
• informações cadastrais falsas ou inconsistentes;
• falta de pagamento dos valores devidos à Stelar;
• determinação judicial, legal ou de autoridade competente.

Sempre que possível e permitido por lei, o Usuário será informado do motivo e poderá apresentar esclarecimentos pelo canal oficial de contato. A suspensão ou o encerramento não afastam obrigações já assumidas pelo Usuário perante a Stelar, Compradores ou terceiros.

É proibido utilizar a Plataforma para comercializar produtos, serviços ou conteúdos proibidos, ou para praticar atividades ilícitas ou abusivas. A lista detalhada, incluindo itens restritos, está na Política de Conteúdo.

Também é proibido: tentar acessar áreas, contas ou dados sem autorização; contornar limites técnicos ou de plano; realizar engenharia reversa; interferir no funcionamento ou na segurança da Plataforma; e utilizar a Plataforma para enviar malware, spam ou realizar phishing.

A Stelar adota medidas para prevenir fraudes e usos abusivos da Plataforma e pode analisar transações, contas e checkouts com essa finalidade.

Em caso de suspeita de fraude, a Stelar pode adotar as medidas previstas nestes termos e na Política de Conteúdo, colaborar com Gateways e autoridades competentes e preservar registros, nos limites da lei.

Fraudes, golpes e uso indevido de marca podem ser denunciados pelo e-mail denuncias@stelarcheckout.com.br.

A Plataforma, a marca Stelar, os logotipos, o software, os templates, o layout e os demais elementos disponibilizados pela Stelar são protegidos por direitos de propriedade intelectual e não podem ser copiados, modificados ou explorados fora do uso permitido por estes termos.

O Usuário mantém a titularidade dos conteúdos que cadastra (como textos, imagens, logotipos e arquivos de produtos) e concede à Stelar uma licença limitada para armazená-los, exibi-los e processá-los apenas na medida necessária para prestar o serviço. O Usuário declara ter os direitos necessários sobre esses conteúdos.

Casos de uso indevido de marca, imagem ou propriedade intelectual podem ser reportados em denuncias@stelarcheckout.com.br.

Trabalhamos continuamente para oferecer uma experiência estável e eficiente. Ainda assim, podem ocorrer interrupções temporárias por motivos técnicos, manutenções, atualizações ou fatores externos, incluindo falhas de Gateways, Integrações, provedores de infraestrutura e redes de internet.

A Stelar atuará com agilidade para normalizar o serviço e pode alterar, incluir ou descontinuar funcionalidades para evoluir a Plataforma, comunicando mudanças relevantes aos Usuários.

A Plataforma permite conectar serviços de terceiros escolhidos pelo Usuário, como Gateways, plataformas de loja e ferramentas de rastreamento e anúncios. O uso desses serviços está sujeito aos termos e políticas de cada fornecedor, e a relação contratual é estabelecida diretamente entre o Usuário e o terceiro.

Ao conectar uma Integração, o Usuário autoriza a Stelar a enviar e receber os dados necessários para o funcionamento dessa Integração. A Stelar não se responsabiliza pela disponibilidade, pelas mudanças ou pela conduta desses serviços de terceiros.

O tratamento de dados pessoais pela Stelar é descrito na Política de Privacidade e segue a Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

Em relação aos dados dos Compradores coletados nos checkouts, o Vendedor é o controlador e a Stelar atua como operadora, tratando esses dados conforme as instruções do Vendedor e para prestar o serviço contratado.

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a Stelar não se responsabiliza por:

• produtos, serviços, ofertas e conteúdos dos Vendedores, nem pela relação entre Vendedor e Comprador;
• recusas, atrasos, estornos, chargebacks, bloqueios ou retenções realizados por Gateways;
• falhas, indisponibilidades ou alterações de Integrações e serviços de terceiros;
• danos decorrentes de configurações incorretas, credenciais comprometidas por falha do Usuário ou uso em desacordo com estes termos;
• lucros cessantes, perda de receita ou danos indiretos decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso da Plataforma.

Nada nestes termos exclui ou limita responsabilidades que não possam ser afastadas pela lei.

A Stelar pode atualizar estes Termos de Uso para refletir mudanças legais, técnicas ou operacionais. A data da última atualização fica sempre indicada no topo desta página.

Alterações relevantes serão comunicadas aos Usuários pela Plataforma ou por e-mail antes de entrarem em vigor. O uso continuado da Plataforma após a vigência das alterações indica concordância com a nova versão.

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

Quando o Usuário for consumidor, fica assegurado o foro do seu domicílio. Nos demais casos, as partes elegem o foro da comarca da sede da Stelar para resolver eventuais controvérsias.

A eventual nulidade de alguma cláusula não afetará a validade das demais. A tolerância quanto ao descumprimento de qualquer condição não significa renúncia ao direito de exigi-la.

Em caso de dúvidas, entre em contato com nosso suporte pela Central de Ajuda ou pelo e-mail help@stelarcheckout.com.br.