Política de Conteúdo

Esta Política de Conteúdo complementa os Termos de Uso e se aplica a todos os produtos, serviços, ofertas, checkouts, páginas, imagens, textos, arquivos e atividades que os Usuários publicam ou realizam por meio da Stelar.

Ela existe para proteger Compradores, Vendedores, parceiros de pagamento e a própria Plataforma. Além desta Política, o Usuário deve cumprir a legislação aplicável e as regras dos Gateways e Integrações que utiliza, que podem ser mais restritivas.

As listas abaixo são exemplificativas. A Stelar pode tratar como violação qualquer conteúdo ou atividade com efeito equivalente aos descritos.

É proibido utilizar a Stelar para oferecer, promover ou viabilizar qualquer produto, serviço ou conteúdo ilegal no Brasil ou no país em que a oferta é feita ou recebida, incluindo:

• produtos roubados, contrabandeados, falsificados ou de origem ilícita;
• documentos falsos, dados pessoais obtidos ou comercializados ilegalmente, bases de dados vazadas e credenciais de terceiros;
• serviços de invasão de sistemas, malware, ferramentas para fraude ou para burlar sistemas de segurança;
• conteúdo que promova ou incite crimes, terrorismo ou organizações criminosas;
• produtos ou serviços cuja venda dependa de licença ou autorização que o Vendedor não possua.

• vender produtos ou serviços que não existem ou que não serão entregues;
• criar checkouts que imitem marcas, lojas ou empresas de terceiros (phishing) ou que usem identidade de outra pessoa;
• usar cartões, contas ou dados de pagamento de terceiros sem autorização, inclusive para testar cartões (card testing);
• realizar transações fictícias, autocompras ou fracionamento artificial de vendas;
• manipular reembolsos, contestações ou chargebacks de forma abusiva;
• fornecer dados cadastrais falsos ou criar contas para contornar suspensões ou limites.

• ocultar ou dissimular a origem, a natureza ou o destino de recursos, ou usar a Plataforma para movimentar valores de terceiros;
• pirâmides financeiras, esquemas Ponzi, marketing multinível sem venda real de produtos e promessas de rentabilidade garantida;
• captação de investimentos, oferta de valores mobiliários, câmbio, crédito ou serviços financeiros sem a autorização exigida pelos órgãos competentes;
• venda de criptoativos ou tokens em desacordo com a regulamentação aplicável;
• apostas, jogos de azar, loterias, rifas e sorteios pagos sem autorização da autoridade competente;
• transações com pessoas, entidades ou países sujeitos a sanções aplicáveis.

Além do disposto nas demais seções, não é permitido vender por meio da Stelar:

• armas de fogo, munições, peças e acessórios de armas de fogo, explosivos e fogos de artifício de uso restrito;
• drogas ilícitas, substâncias psicoativas proibidas e produtos destinados ao seu consumo ou produção;
• medicamentos sujeitos a prescrição ou a controle especial, anabolizantes e produtos para a saúde sem registro ou notificação na Anvisa;
• produtos cuja comercialização seja proibida pela Anvisa ou por outro órgão, como dispositivos eletrônicos para fumar no Brasil;
• produtos perigosos, recolhidos (recall) ou sem certificação obrigatória;
• animais silvestres, espécies ameaçadas e produtos derivados de sua exploração ilegal;
• órgãos, tecidos ou fluidos humanos;
• serviços que violem direitos de terceiros, como perseguição, espionagem ou obtenção ilegal de informações.

Alguns segmentos são permitidos apenas quando o Vendedor cumpre toda a regulamentação aplicável, possui as licenças necessárias e o Gateway conectado aceita o segmento. A Stelar pode solicitar comprovações a qualquer momento:

• suplementos alimentares, cosméticos, alimentos e produtos para a saúde, que devem estar regularizados na Anvisa e não podem prometer cura, tratamento ou resultados garantidos;
• bebidas alcoólicas e produtos derivados do tabaco, que exigem restrição de venda a maiores de 18 anos;
• armas brancas, simulacros e equipamentos de defesa pessoal, observadas as restrições legais;
• serviços de saúde, jurídicos, contábeis e outras atividades profissionais regulamentadas, que devem ser prestados por profissionais habilitados;
• cursos, mentorias e infoprodutos sobre investimentos, renda ou finanças, que não podem prometer ganhos garantidos;
• assinaturas e cobranças recorrentes, que devem informar claramente valor, periodicidade e forma de cancelamento.

• informações falsas sobre preço, desconto, estoque, prazo, condições da oferta, frete ou garantia;
• avaliações, depoimentos, selos, certificações ou números de vendas falsos;
• promessas de cura, emagrecimento, enriquecimento ou resultados garantidos sem comprovação;
• cobranças ocultas, recorrências não informadas ou dificuldades artificiais para cancelar;
• uso de nomes, imagens ou declarações de pessoas públicas ou marcas sem autorização, sugerindo endosso inexistente.

• produtos falsificados, réplicas ou imitações de marcas;
• venda ou distribuição de cursos, livros, softwares, filmes, músicas ou outros conteúdos sem autorização dos titulares (pirataria);
• uso de marcas, logotipos, imagens, textos ou layouts de terceiros sem autorização;
• serviços de acesso não autorizado a conteúdos pagos, contas compartilhadas ou chaves de ativação ilegítimas.

Titulares de direitos podem enviar notificações para denuncias@stelarcheckout.com.br, com a identificação do conteúdo e a comprovação da titularidade.

• tentar acessar contas, dados ou áreas sem autorização, ou explorar vulnerabilidades;
• sobrecarregar, interferir ou tentar derrubar a Plataforma, inclusive por meio de automações abusivas;
• coletar dados da Plataforma ou de outros Usuários por scraping ou meios não autorizados;
• revender, sublicenciar ou disponibilizar o acesso à Plataforma sem autorização;
• contornar limites de plano, sistemas de cobrança ou medidas de segurança;
• usar checkouts, webhooks ou domínios para distribuir malware, spam ou conteúdo de terceiros não relacionado à oferta.

• conteúdo que incentive automutilação, suicídio, transtornos alimentares ou desafios perigosos;
• violência, ameaças, assédio, intimidação ou exposição de dados pessoais de terceiros;
• discurso de ódio ou discriminação por raça, cor, etnia, religião, origem, gênero, orientação sexual, deficiência ou qualquer outra condição;
• produtos ou serviços que exponham Compradores ou terceiros a risco à saúde ou à segurança.

• qualquer conteúdo que envolva abuso ou exploração sexual de crianças e adolescentes — tolerância zero, com remoção imediata, encerramento da conta e comunicação às autoridades;
• conteúdo sexual não consentido, incluindo imagens íntimas divulgadas sem autorização e conteúdos manipulados (deepfakes);
• tráfico de pessoas, exploração sexual e prostituição;
• conteúdo pornográfico ou sexualmente explícito e serviços sexuais.

Qualquer pessoa pode denunciar conteúdos ou atividades que violem esta Política pelo e-mail denuncias@stelarcheckout.com.br.

Para agilizar a análise, informe sempre que possível: o link do checkout ou da oferta, a descrição do problema, a data e evidências (como capturas de tela ou comprovantes). Não é necessário se identificar para denunciar, mas um contato permite pedir mais informações.

As denúncias são analisadas com confidencialidade. Denúncias sabidamente falsas ou feitas de má-fé também violam esta Política.

Conforme a gravidade, a recorrência e o risco envolvido, a Stelar pode adotar, isolada ou conjuntamente:

• solicitar ajustes ou comprovações ao Usuário;
• remover ou desativar produtos, ofertas, checkouts, domínios ou integrações;
• limitar funcionalidades da conta;
• suspender temporariamente ou encerrar definitivamente a conta;
• comunicar os Gateways e parceiros envolvidos;
• preservar registros e comunicar autoridades competentes, quando exigido por lei ou quando houver indícios de crime.

Sempre que possível e permitido por lei, o Usuário será informado da medida e poderá apresentar esclarecimentos ou pedir revisão pelo e-mail help@stelarcheckout.com.br. Em casos graves ou de risco imediato, as medidas podem ser adotadas sem aviso prévio.